BPC / LOAS
O BPC é um benefício assistencial, não contributivo, voltado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.
Como funciona
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
A concessão depende da análise da renda familiar per capita e, no caso de pessoas com deficiência, também da avaliação social e médica realizada pelo INSS.
Etapas do atendimento
- 1
Análise da renda familiar
Verificação se o grupo familiar se enquadra no critério de baixa renda.
- 2
Organização da documentação
Reunião de comprovantes de renda, residência e, se necessário, laudos médicos.
- 3
Protocolo do pedido
Requerimento administrativo do BPC junto ao INSS.
- 4
Acompanhamento
Acompanhamento da avaliação social e médica até a decisão final.
Quem pode ter direito
- Idosos a partir de 65 anos em situação de baixa renda familiar
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade social
- Famílias que tiveram o benefício negado por avaliação de renda ou social
Documentos necessários
- Documento de identidade e CPF do requerente e do grupo familiar
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda de todos os membros do grupo familiar
- Laudos médicos, no caso de pessoa com deficiência
Perguntas frequentes sobre BPC / LOAS
Não. É um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, e não exige tempo de contribuição.
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