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SOARES FERNANDESAdvocacia
Consumidor

Produto com defeito: quais são os seus direitos como consumidor

·4 min de leitura

Ao identificar um defeito em um produto, o consumidor tem o direito de exigir, em primeiro lugar, o reparo do problema dentro de um prazo legal.

Caso o reparo não seja feito dentro do prazo, a lei garante outras alternativas, como a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

É importante guardar nota fiscal, contrato e todos os registros de contato com a empresa, pois esses documentos são essenciais para demonstrar a relação de consumo e o problema enfrentado.

Este artigo tem caráter informativo geral e não substitui a análise individualizada de um caso concreto.

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